Acesso e Utilização do Serviço Wireless

1. Condições Gerais
1.1. Os presentes Termos e Condições definem as regras que regulam o acesso e utilização livre do serviço da rede wireless da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, disponibilizado pelo HOSPITAL DA LAPA, designado como Serviço LapaWifi.
1.2.O acesso à rede wireless do HOSPITAL DA LAPA, disponibilizada para utentes, visitantes e profissionais LapaWifi, e a utilização dos Serviços pelos utilizadores pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições, bem como o cumprimento das políticas definidas pelo HOSPITAL DA LAPA, tendo presente que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.
1.3. O Utilizador expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições.
1.4. O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
1.3.Caso não concorde com os presentes Termos e Condições Gerais, O Utilizador não deve aceder ao serviço LapaWifi.
1.5. O HOSPITAL DA LAPA reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado, publicado em www.hospitaldalapa.pt/utilizacao-do-servico-wireless
1.6. O HOSPITAL DA LAPA reserva-se o direito de suspender ou bloquear o uso deste serviço, sem qualquer comunicação prévia, sempre que se verificar ser necessário para proteção da integridade, segurança e funcionalidade dos recursos do HOSPITAL DA LAPA.

2. Acesso e utilização do serviço LapaWifi
2.1. O Serviço de rede wireless LapaWifi é acessível em determinados pontos de acesso com cobertura de rede wireless definidos pelo HOSPITAL DA LAPA.
2.2. O Serviço LapaWifi é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pelo HOSPITAL DA LAPA e compatível com equipamentos com tecnologia wireless (smartphones, tablets, computadores portáteis).
2.3. Para utilizar o Serviço LapaWifi é necessário que o Utilizador:
a) tenha um equipamento portátil compatível com tecnologia wireless;
b) esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço LapaWifi;
c) selecione nas redes disponíveis a rede wireless identificada como LapaWiFi.
2.4. O HOSPITAL DA LAPA disponibiliza medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para o acesso seguro ao serviço de Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet, não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Utilizador reconhece e aceita que é exclusivamente responsável por todos os dados, códigos confidenciais e todas as informações sensíveis que utilizar ou transmitir.
2.5. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço LapaWifi, sendo a disponibilização de informação ofensiva em qualquer área acessível ao público ou o uso deliberado da rede para provocar a paragem de qualquer sistema ou serviço contra a política de utilização do Serviço LapaWifi.
2.6. Ao HOSPITAL DA LAPA assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas adequadas à prestação do Serviço LapaWifi, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Utilizador.
2.7. O HOSPITAL DA LAPA compromete-se a disponibilizar o Serviço LapaWifi de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível da rede e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao HOSPITAL DA LAPA e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que o HOSPITAL DA LAPA poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.
2.8. O HOSPITAL DA LAPA compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço LapaWifi logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.
2.9. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do ServiçoLapaWifi sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins comerciais, ilícitos ou contrários à Lei.
2.10. O HOSPITAL DA LAPA reserva-se no direito de analisar e restringir conteúdos no acesso a sites suscetíveis de conter material inadequado. A análise realizada poderá ser inspetiva do tráfego, não sendo efetuada recolha de dados pessoais.
2.11. A supervisão de menores que utilizam o serviço LapaWifi é da responsabilidade dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, a quem compete orientar e controlar o acesso à rede por parte do menor.
2.12. Todos os utilizadores que acederem ao serviço wireless LapaWifi aceitam que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.

3. Acesso e utilização do serviço LapaWifi por profissionais do HOSPITAL DA LAPA
O acesso ao Serviço de rede wireless LapaWifi por profissionais do HOSPITAL DA LAPA deverá respeitar, para além dos presentes termos e condições de utilização do serviço wireless LapaWifi, a política de acesso a sistemas de informação do HOSPITAL DA LAPA.

4. Violação dos Termos e Condições
O HOSPITAL DA LAPA reserva-se no direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, nomeadamente se quaisquer dados necessários para a prestação do Serviço LapaWifi não forem disponibilizados pelo Utilizador ao HOSPITAL DA LAPA ou se venham a revelar incorretos ou falsos, podendo o HOSPITAL DA LAPA optar por suspender, bloquear ou eliminar o acesso e a utilização do Serviço LapaWifi sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

5. Responsabilidade
5.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço LapaWifi é prestado pelo HOSPITAL DA LAPA em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais o HOSPITAL DA LAPA é alheia, o Utilizador reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao HOSPITAL DA LAPA relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
5.2. O HOSPITAL DA LAPA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:
a) Extravio de dados, bem como de atrasos, interrupções, erros e suspensões, ou qualquer outra anomalia do Serviço LapaWifi;
b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço LapaWifi.
5.3. O Utilizador é responsável por:
a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço LapaWifi;
b) Toda a informação que disponibiliza na Internet;
c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, ao HOSPITAL DA LAPA e a si próprio.

5.4. O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.
5.5 Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Utilizador através do Serviço LapaWifi gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar repúdio para incumprimento das obrigações assumidas.
5.6 O Utilizador reconhece e aceita que o HOSPITAL DA LAPA no seu processo de controlo da utilização do serviço, mantém a privacidade da utilização do serviço, exceto em situações previstas legalmente, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Utilizador.

6. Suspensão ou extinção do serviço LapaWifi
O HOSPITAL DA LAPA poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização do Serviço LapaWifi, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.